ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 17.10.1988.
Aos
dezessete dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e oitenta e oito
reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de
Porto Alegre, em sua Centésima Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Sexta
Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze
minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu,
Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Brochado da
Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ennio
Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Ignácio Neis, Jaques Machado, Jorge
Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Nei Lima, Nereu D’Ávila,
Nilton Comin, Paulo Sant’Ana, Paulo Satte, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha
Irigaray, Valdir Fraga, Werner Becker e Wilton Araújo. Constatada a existência
de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver.
Artur Zanella que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr.
Secretário procedeu à leitura das Atas da Centésima Vigésima Segunda Sessão
Ordinária e da Qüinquagésima Sétima Sessão Solene, que foram aprovadas. À MESA
foram encaminhados: pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 02 Pedidos de Informações,
acerca da Vila Areia; acerca do terreno situado na esquina das Ruas João Neves
da Fontoura com Lima e Silva; pelo Ver. Brochado da Rocha, 01 Projeto de Lei do
Legislativo nº 167/88 (proc. nº 2254/88), que denomina Praça Batalhão Suez um
logradouro público; pelo Ver. Jorge Goularte, 01 Emenda ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 136/88 (proc. nº 1738/88), que denomina Rua Afonso Robles Filho,
um logradouro público; pelo Ver. Rafael Santos, 02 Pedidos de Providências,
solicitando substituição de lâmpada queimada em frente ao nº 60 da Rua Frei
Henrique Golland Trindade; conserto de luminária existente na Rua Genor Cardoso
Jarros, em frente ao nº 83; pelo Ver. Raul Casa, 01 Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 15/88 (proc. nº 2250/88), que altera disposições contidas na
Lei Complementar nº 124, de 22.10.1985, e dá outras providências; pela Verª.
Teresinha Irigaray, 02 Pedidos de Providências, solicitando colocação de lâmpadas
na Rua Martins Félix Berta nº 2725 e na Rua Progresso nº 75. Do EXPEDIENTE
constaram: Ofícios nºs 580/88, do Sr. Prefeito Municipal; 06/88, do Conselho
Comunitário Pró-Segurança Pública da Restinga. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver.
Jorge Goularte discorreu acerca de reuniões que vêm sendo mantidas com
funcionários públicos municipais, com relação as lutas dessa categoria por
aumentos salariais. Disse que não votará qualquer projeto de vantagens
funcionais vindo do Executivo antes do término da greve dos municipários, mas
que isso não inclui o Projeto de Lei do Legislativo nº 162/88. Os trabalhos
estiveram suspensos por duas horas e trinta minutos, para reunião de
Lideranças. Às dezessete horas e sete minutos, constatada a inexistência de
“quorum”, a Srª. Presidente levantou os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Artur Zanella e Gladis
Mantelli e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann,
3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.
O SR. PRESIDENTE
(Brochado da Rocha): Havendo “quorum”, declaro abertos os trabalhos
da presente Sessão.
Em tempo de Liderança, está com a palavra o Ver. Jorge
Goularte.
O SR. JORGE GOULARTE: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. Nos últimos dias, nós, Vereadores desta Casa,
temos recebido funcionários municipais. Existe a greve em relação aos
vencimentos e há necessidade de votarmos a solução dos problemas. Participei de
várias reuniões, onde combinamos não votar nenhum projeto, desde que não
houvesse acordo em relação aos funcionários, porém, e é esta a minha posição,
no que concerne a este Vereador, os projetos do Poder Executivo, e não os desta
Casa por isto, nesta Liderança, me antecipo na minha posição, e penso que os
funcionários municipais devem entendê-la como tal, a palavra que demos
permanece ativa e altiva, nós não votaremos projeto do Poder Executivo, antes
de solucionarmos os problemas dos funcionários do Poder Executivo. Mas no que
concerne à Câmara, aos nossos funcionários e companheiros desta Casa, colegas,
porque sem os funcionários a Casa não funciona, nós votaremos o Projeto da
Casa. E faço uma conclamação aos meus colegas para que nós passemos a agir
dessa forma. Em relação ao Poder Executivo, sim; em relação ao que vem do Poder
Executivo, sim. E os funcionários do Poder Executivo devem entender que se nós
não tivermos a Casa funcionando a pleno, não poderemos resolver absolutamente
nada. Por isso, fica clara a minha posição, que sempre foi muito retilínea. Eu
sempre agi às claras e até detesto voto secreto porque gosto de mostrar as
minhas posições.
Era esta posição que queria colocar aos meus colegas e
o faço em Liderança, em nome do Partido Liberal. Nós, do Partido Liberal, somos
oposição em Porto Alegre e este Vereador, por ser o único integrante do Partido
Liberal, toma esta posição às claras. Não votaremos, repetimos, nenhum Projeto
do Poder Executivo, mas o Projeto dos funcionários desta Casa, sou o primeiro a
conclamar os meus colegas para que assim o façamos. Votemos, porque é uma
questão de justiça e eqüidade, e eu defendo esses postulados. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em
votação o Requerimento do Ver. Jorge Goularte, solicitando inversão da Ordem do
Dia. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa). APROVADO.
A Mesa solicita aos Srs. Líderes de Bancadas que
compareçam no Gabinete de Presidência, neste momento, para que seja realizada
uma reunião. Por este motivo, suspende-se a Sessão por 5 minutos.
(Os trabalhos são suspensos às 14h37min.)
O SR. PRESIDENTE:
Não há “quorum”. Estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 17h07min.)
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